Compromisso com a Transparência e a Ética no Uso dos Dados
O Projeto JAPI – Jornada dos Ambientes Paulistas de Inovação adota princípios de transparência, ética e governança responsável no tratamento das informações coletadas.
Todos os dados utilizados e produzidos no âmbito do projeto seguem as normas legais e éticas vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Política Nacional de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016).
Esta seção apresenta como os dados são coletados, tratados, armazenados e compartilhados, garantindo segurança, privacidade e integridade em todas as etapas do processo.
1. Quais dados o Projeto JAPI coleta
O projeto reúne informações sobre os ambientes paulistas de inovação (como parques tecnológicos, incubadoras, hubs e aceleradoras) e sobre as empresas e instituições vinculadas a eles.
As informações coletadas são classificadas em seis categorias principais:
Atributos organizacionais: razão social, data de fundação, natureza jurídica, CNPJ e endereço.
Dados cientométricos: indicadores de produção científica, tecnológica e de propriedade intelectual (publicações, patentes, entre outros).
Dados econométricos: informações sobre setores econômicos, porte empresarial, investimentos e desempenho.
Dados georreferenciados: localização geográfica (cidade, estado, país) dos ambientes e atores do ecossistema.
Características pessoais protegidas: gênero, idade, CPF ou outras informações de identificação, coletadas apenas com consentimento explícito.
Manifestações espontâneas: informações autodeclaradas por participantes ou instituições, obtidas via formulários da plataforma.
Todos os dados disponibilizados ao público passam por processos de anonimização e agrupamento estatístico, impossibilitando a identificação individual de pessoas ou organizações.
2. Finalidade do uso dos dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
Monitorar e avaliar os ambientes paulistas de inovação;
Apoiar a formulação e aprimoramento de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação;
Gerar indicadores, painéis e relatórios analíticos sobre o ecossistema de inovação;
Alimentar a Plataforma JAPI, ferramenta digital que consolida informações e resultados de forma pública e acessível;
Produzir estudos e publicações científicas com base em evidências.
3. Governança e Gestão de Dados
O gerenciamento das informações é responsabilidade do Comitê de Gestão de Dados (CGD), composto por representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo (SCTI/SP) e da Rede Paulista de Ambientes de Inovação (API).
O CGD é responsável por:
Supervisionar a execução do Plano de Gestão de Dados (PGD);
Garantir o cumprimento das normas éticas e legais;
Definir perfis e autorizações de acesso;
Monitorar a integridade, a segurança e a qualidade das informações.
4. Segurança e Proteção das Informações
O Projeto JAPI adota medidas técnicas avançadas para proteger os dados sob sua guarda. Entre elas:
Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis;
Utilização de protocolo seguro (HTTPS/SSL);
Autenticação centralizada de usuários (single sign-on);
Prevenção contra falsificação de requisições (CSRF);
Monitoramento de acessos e tentativas de intrusão;
Testes periódicos de segurança e auditoria.
Essas práticas garantem que todos os dados tratados pelo projeto mantenham sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
5. Acesso e Compartilhamento
O acesso aos dados segue dois níveis de permissão:
Acesso interno (restrito)
Ficarão disponíveis apenas para membros autorizados da SCTI/SP, Rede API e instituições parceiras, conforme regras definidas pelo Comitê de Gestão de Dados. Inclui dados não anonimizados e microdados utilizados para análise técnica.
Acesso público (aberto)
Ficarão disponíveis na Plataforma JAPI, apresentando apenas dados anonimizados e agregados, em formato de painéis e relatórios de fácil compreensão.
Não há compartilhamento de dados brutos ou que possam identificar indivíduos.
6. Preservação e Repositório Digital
Os dados do Projeto JAPI são armazenados em nuvem segura, com preservação digital baseada nos padrões internacionais PREMIS/OAIS (ISO 14721), que asseguram autenticidade, rastreabilidade e longevidade das informações.
Quando aplicável, os dados e relatórios públicos podem ser disponibilizados em formato CSV, favorecendo interoperabilidade e reuso por outras instituições e pesquisadores.
7. Marco Legal e Ético
O Projeto JAPI está em conformidade com as seguintes normas e diretrizes:
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Decreto nº 8.777/2016 – Política Nacional de Dados Abertos
Resolução CNS nº 510/2016 – Ética em pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais
Norma ISO 14721:2012 (OAIS/PREMIS) – Modelo de preservação digital
Esses instrumentos garantem que todas as atividades do projeto respeitem princípios de ética, transparência e responsabilidade pública.
8. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas ao uso e tratamento de dados podem ser encaminhadas ao:
Comitê de Gestão de Dados do Projeto JAPI
E-mail: npgctusp@usp.br
9. Acesso ao Plano de Gestão de Dados (PGD)
Consulte o documento completo do Plano de Gestão de Dados do Projeto JAPI