Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 28 de fevereiro de 2026
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como se dá o tratamento de dados no contexto do site institucional do Projeto Jornada dos Ambientes Paulistas de Inovação (JAPI), ou citado usualmente como Projeto JAPI, em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (MCI);
- Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à privacidade, proteção de dados e ao acesso à informação pública.
Definições
Para fins desta Política, adotam-se os seguintes termos:
- Visitante: Pessoa natural que acessa os conteúdos disponíveis em um site institucional do projeto Jornada dos Ambientes Paulistas de Inovação (JAPI);
- Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física;
- Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial, convicções religiosas, opinião política, condições de saúde, identidade de gênero, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos;
- Cookies: Arquivos temporários enviados ao dispositivo do visitante para fins técnicos e de navegação;
- Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento eliminação; Controlador: O Projeto Jornada dos Ambientes Paulistas de Inovação, órgão responsável pelo site acessado;
- Encarregado (DPO): Canal de comunicação entre o visitante, controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Coleta de Dados
O site do Projeto JAPI pode coletar informações:
a) Automaticamente, durante a navegação:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional;
- Páginas acessadas.
b) Fornecidas voluntariamente:
- Dados pessoais enviados por meio de formulários de contato disponíveis no site do Projeto JAPI, quando acessado.
Não há coleta de dados sensíveis ou informações que permitam identificação pessoal direta, salvo quando explicitamente informada a finalidade e com base legal adequada.
Uso de Cookies
O site pode utilizar cookies estritamente necessários para:
- Manutenção da sessão ativa;
- Armazenamento de preferências de acessibilidade (ex: contraste, tamanho da fonte).
Não são utilizados cookies de terceiros com fins comerciais ou de rastreamento de perfil. O visitante pode desabilitar cookies no navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades.
Ferramentas de Análise e Segurança
Para melhorar a experiência e proteger o site institucional, podem ser utilizadas as seguintes tecnologias:
- Google Analytics: Coleta estatísticas anônimas sobre páginas visitadas, tempo de navegação e tipo de dispositivo. Nenhum dado pessoal identificável é coletado.
- Google reCAPTCHA: Protege contra acessos automatizados maliciosos, analisando padrões de interação do usuário (como movimentos do mouse e IP).
Ao utilizar funcionalidades protegidas por reCAPTCHA, o visitante estará sujeito às Políticas da Google.
Segurança da Informação
O Projeto Jornada dos Ambientes Paulistas de Inovação (JAPI) adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados eventualmente coletados, conforme o art. 46 da LGPD. Tais medidas visam prevenir acessos não autorizados e minimizar riscos de incidentes.
Tratamento dos Dados
Todos os dados eventualmente coletados são tratados com base em fundamentos legais legítimos e com finalidades específicas, conforme estabelecido pela LGPD. Não há compartilhamento com terceiros, exceto quando exigido por lei ou determinação judicial.
Fale Conosco
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, o visitante deve utilizar o formulário de atendimento disponível no site do Projeto JAPI.
Atualizações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, conforme alterações legais, técnicas, administrativas ou institucionais. Recomenda-se consulta periódica. A versão vigente é a que está publicada nesta página.