Transparência

Compromisso com a Transparência e a Ética no Uso dos Dados

Última atualização: 28 de fevereiro de 2026

O Projeto Jornada dos Ambientes Paulistas de Inovação (JAPI), ou citado usualmente como Projeto JAPI, adota princípios de transparência, ética e governança responsável no tratamento das informações coletadas.

Todos os dados utilizados e produzidos no âmbito do projeto seguem as normas legais e éticas vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Política Nacional de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016).

Esta seção apresenta como os dados são coletados, tratados, armazenados e compartilhados, garantindo segurança, privacidade e integridade em todas as etapas do processo.

1. Dados coletados pelo Projeto JAPI

O projeto reúne informações sobre os ambientes paulistas de inovação (como parques tecnológicos, incubadoras, hubs e aceleradoras) e sobre as empresas e instituições vinculadas a eles.

As informações coletadas são classificadas em seis categorias principais:

  • Atributos organizacionais: razão social, data de fundação, natureza jurídica, CNPJ e endereço.
  • Dados cientométricos: indicadores de produção científica, tecnológica e de propriedade intelectual (publicações, patentes, entre outros).
  • Dados econométricos: informações sobre setores econômicos, porte empresarial, investimentos e desempenho.
  • Dados georreferenciados: localização geográfica (cidade, estado, país) dos ambientes e atores do ecossistema.
  • Características pessoais protegidas: gênero, idade, CPF ou outras informações de identificação, coletadas apenas com consentimento explícito.
  • Manifestações espontâneas: informações autodeclaradas por participantes ou instituições, obtidas via formulários da plataforma.
  • Todos os dados disponibilizados ao público passam por processos de anonimização e agrupamento estatístico, impossibilitando a identificação individual de pessoas ou organizações.

2. Finalidade do uso dos dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Monitorar e avaliar os ambientes paulistas de inovação;
  • Apoiar a formulação e aprimoramento de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação;
  • Gerar indicadores, painéis e relatórios analíticos sobre o ecossistema de inovação;
  • Alimentar a Plataforma JAPI, ferramenta digital que consolida informações e resultados de forma pública e acessível;
  • Produzir estudos e publicações científicas com base em evidências.

3. Governança e Gestão de Dados

O gerenciamento das informações é responsabilidade do Comitê de Gestão de Dados (CGD), composto por representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo (SCTI/SP) e da Rede Paulista de Ambientes de Inovação (API).

O CGD é responsável por:

  • Supervisionar a execução do Plano de Gestão de Dados (PGD);
  • Garantir o cumprimento das normas éticas e legais;
  • Definir perfis e autorizações de acesso;
  • Monitorar a integridade, a segurança e a qualidade das informações.

4. Segurança e Proteção das Informações

O Projeto JAPI adota medidas técnicas avançadas para proteger os dados sob sua guarda. Entre elas:

  • Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis;
  • Utilização de protocolo seguro (HTTPS/SSL);
  • Autenticação centralizada de usuários (single sign-on);
  • Prevenção contra falsificação de requisições (CSRF);
  • Monitoramento de acessos e tentativas de intrusão;
  • Testes periódicos de segurança e auditoria.

Essas práticas garantem que todos os dados tratados pelo projeto mantenham sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

5. Acesso e Compartilhamento

O acesso aos dados segue dois níveis de permissão:

 Acesso interno (restrito)

Ficarão disponíveis apenas para membros autorizados do Projeto JAPI, Rede API, SCTI-SP, e instituições parceiras, conforme regras definidas pelo Comitê de Gestão de Dados. Inclui dados não anonimizados e microdados utilizados para análise técnica.

Acesso público (aberto)

Ficarão disponíveis na Plataforma JAPI, apresentando apenas dados anonimizados e agregados, em formato de painéis e relatórios de fácil compreensão.

Não há compartilhamento de dados brutos ou que possam identificar indivíduos.

6. Preservação e Repositório Digital

Os dados do Projeto JAPI são armazenados em nuvem segura, com preservação digital baseada nos padrões internacionais PREMIS/OAIS (ISO 14721), que asseguram autenticidade, rastreabilidade e longevidade das informações.

Quando aplicável, os dados e relatórios públicos podem ser disponibilizados em formato CSV, favorecendo interoperabilidade e reuso por outras instituições e pesquisadores.

7. Marco Legal e Ético

O Projeto JAPI está em conformidade com as seguintes normas e diretrizes:

Esses instrumentos garantem que todas as atividades do projeto respeitem princípios de ética, transparência e responsabilidade pública.

8. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas ao uso e tratamento de dados podem ser encaminhadas ao:

Comitê de Gestão de Dados do Projeto JAPI

E-mail: assessoria@projetojapi.com | npgctusp@usp.br

9. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, conforme alterações legais, técnicas, administrativas ou institucionais. Recomenda-se consulta periódica. A versão vigente é a que está publicada nesta página.