Termo de Uso dos Dados e Acesso ao Site Institucional
Última atualização: 28 de fevereiro de 2026
Este Termo de Uso estabelece as condições para navegação e consulta aos sites institucionais que tenham vínculo com as Secretarias do Governo do Estado de São Paulo, como é o caso do Projeto Jornada dos Ambientes Paulistas de Inovação (JAPI), ou citado usualmente como Projeto JAPI.
Ao acessar qualquer um desses sites, o visitante declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui apresentadas.
O conteúdo desses sites é disponibilizado em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (MCI);
- Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à privacidade, proteção de dados e ao acesso à informação pública.
Finalidade do Site
O site do Projeto Jornada dos Ambientes Paulistas de Inovação (JAPI) têm caráter informativo e institucional, com o objetivo de divulgar dados, serviços, ações e conteúdos relacionados à respectiva ao desenvolvimento do projeto e às suas áreas de atuação. As informações são públicas, gratuitas e de acesso livre, com foco na transparência, no interesse social e na comunicação com a sociedade.
Uso das Informações
As informações disponibilizadas no site do Projeto JAPI podem ser acessadas livremente. É permitida a reprodução para fins informativos ou educacionais, desde que:
- A fonte seja claramente citada;
- O conteúdo original não seja alterado;
- Não haja uso comercial sem autorização expressa.
O uso das informações é de inteira responsabilidade do visitante, que deve sempre verificar a atualização e o contexto dos dados.
Links para Outros Sites
O site institucional do Projeto JAPI pode conter links para páginas de terceiros. O Projeto JAPI não é responsável por aquele site e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela política de privacidade ou pela segurança dessas páginas externas.
Privacidade e Proteção de Dados
O site do Projeto JAPI segue as diretrizes da LGPD e adota práticas compatíveis com a proteção de dados pessoais. Em casos onde há formulários, interações ou envio de mensagens, o tratamento de dados será feito com base nos princípios da finalidade, necessidade e transparência. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Comunicação com o Projeto JAPI
Solicitações, dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas por meio do formulário de atendimento disponível no site do Projeto JAPI. Pedidos relacionados à proteção de dados pessoais também devem ser direcionados ao Projeto JAPI, conforme indicado em sua própria página institucional.
Atualizações dos Termos
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, conforme alterações legais, técnicas, administrativas ou institucionais. Recomenda-se consulta periódica. A versão vigente é a que está publicada nesta página.